Gilmar Mendes defende em MT mais rigor na pena a menores infratores
Ministro do STF disse se manter contrário à redução da maioridade penal.
Para magistrado, medida pode prejudicar socialização de adolescentes.
Ministro avalia que melhor alternativa é modificar oContrário à redução da maioridade penal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defende tratamento mais rigoroso aos menores infratores em vez de mandá-los às unidades prisionais antes de completar 18 anos. Ele disse temer que essa redução possa prejudicar ainda mais a socialização dos adolescentes, que passariam a conviver com detentos de maior periculosidade.
Segundo o magistrado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser modificado no sentido de penalizar os menores nas próprias unidades socioeducativas. Ele também se manifesta contra a manutenção de um suspeito de pequenos furtos junto com presos de maior periculosidade. Segundo Mendes, isso pode fazer com que o preso que cometeu crimes de menor potencial ofensivo possa sair da prisão com uma índole pior do que quando entrou.
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Gilmar Mendes também se posicionou favorável às concessões de medidas cautelares aos presos cuja pena for inferior a quatro anos de detenção. Porém, embora defenda as medidas alternativas aos reeducandos, Mendes admitiu que atualmente o Judiciário e o Executivo não possuem condições de fiscalizar o cumprimento das penalidades aplicadas, como, por exemplo, quanto à proibição de sair de casa em determinados horários.
O ministro atribui à crescente demanda do Judiciário, que provoca a demora nos julgamentos processuais, a falta de novas medidas de soluções de conflitos, pois, segundo ele, hoje a sociedade vê somente a Justiça como única forma de resolver um impasse, a ponto de ao menos um membro de cada família ter um processo em tramitação. Ele cita que hoje há um total de 80 milhões de processos a serem analisados por apenas 18 mil juízes.
No entanto, Mendes disse acreditar que a Justiça não faz distinção na hora de apreciar as demandas ao frisar que o fator determinante, muitas vezes, é a disponibilidade de um bom advogado. Exemplificou que a maioria dos presos conta com o apoio da Defensoria Pública. "É claro que quem consegue pagar um bom advogado acaba tendo preferência pela forma como o processo é conduzido", reiterou.
