domingo, 29 de abril de 2012

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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Gilmar Mendes defende em MT mais rigor na pena a menores infratores


28/08/2011 16h07 - Atualizado em 28/08/2011 16h07

Gilmar Mendes defende em MT mais rigor na pena a menores infratores

Ministro do STF disse se manter contrário à redução da maioridade penal.
Para magistrado, medida pode prejudicar socialização de adolescentes.

Pollyana AraújoDo G1 MT
gilmar mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)Ministro avalia que melhor alternativa é modificar o
ECA (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Contrário à redução da maioridade penal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defende tratamento mais rigoroso aos menores infratores em vez de mandá-los às unidades prisionais antes de completar 18 anos. Ele disse temer que essa redução possa prejudicar ainda mais a socialização dos adolescentes, que passariam a conviver com detentos de maior periculosidade.
Segundo o magistrado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser modificado no sentido de penalizar os menores nas próprias unidades socioeducativas. Ele também se manifesta contra a manutenção de um suspeito de pequenos furtos junto com presos de maior periculosidade. Segundo Mendes, isso pode fazer com que o preso que cometeu crimes de menor potencial ofensivo possa sair da prisão com uma índole pior do que quando entrou.
Gilmar Mendes também se posicionou favorável às concessões de medidas cautelares aos presos cuja pena for inferior a quatro anos de detenção. Porém, embora defenda as medidas alternativas aos reeducandos, Mendes admitiu que atualmente o Judiciário e o Executivo não possuem condições de fiscalizar o cumprimento das penalidades aplicadas, como, por exemplo, quanto à proibição de sair de casa em determinados horários.
O ministro atribui à crescente demanda do Judiciário, que provoca a demora nos julgamentos processuais, a falta de novas medidas de soluções de conflitos, pois, segundo ele, hoje a sociedade vê somente a Justiça como única forma de resolver um impasse, a ponto de ao menos um membro de cada família ter um processo em tramitação. Ele cita que hoje há um total de 80 milhões de processos a serem analisados por apenas 18 mil juízes.
No entanto, Mendes disse acreditar que a Justiça não faz distinção na hora de apreciar as demandas ao frisar que o fator determinante, muitas vezes, é a disponibilidade de um bom advogado. Exemplificou que a maioria dos presos conta com o apoio da Defensoria Pública. "É claro que quem consegue pagar um bom advogado acaba tendo preferência pela forma como o processo é conduzido", reiterou.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Convite - Reunião do CONSEG-AF, dia 16/06/2011

Reunião do CONSEG-AF, dia 16/06/2011 - 19h00min

Convite


O Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Alta Floresta - CONSEG-AF, em nome de sua diretoria convida V. S.ª para participar da reunião ordinária, cujos objetivos são: conhecer, tratar e buscar soluções dos problemas na área de segurança pública em nosso município.

Data: quinta-feira, 16 de junho de 2011 – 19h00min.


Local: Câmara dos Vereadores de Alta Floresta - MT



sábado, 21 de maio de 2011

Sejusp empossa Consegs da região Norte e Médio Norte do Estado


Sejusp empossa Consegs da região Norte e Médio Norte do Estado
26-06-2010 - 08:38
SEGURANÇA PÚBLICA
Alta Floresta, MT - Mais 26 Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs) foram empossados nesta quarta e quinta-feira (23 e 24.06) pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho. Dessa vez tomaram posse os presidentes dos Consegs dos municípios da região Médio Norte e Norte de Mato Grosso.

A primeira solenidade aconteceu no município de Sinop, onde foram empossados os membros dos Consegs de Sinop, Tabaporã, Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Feliz Natal, Vera, Santa Carmen, Tapurah, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Porto dos Gaúchos, Nova Ubiratan e Novo Horizonte do Norte.
A segunda posse aconteceu durante a abertura do Gabinete Itinerante, evento do Governo do Estado que acontece nesta quinta-feira (24.06) no município de Alta Floresta.
Foram empossados os presidentes dos Consegs de Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte, Colíder, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Carlinda, Alta Floresta, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes.
O objetivo da Sejusp é que até o segundo semestre deste ano todos os municípios do Estado contem com Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). A ação é uma das metas definidas no Plano de Ações de Segurança Pública (PAS), lançado recentemente pelo Governo do Estado.
Atualmente 164 Consegs já estão em funcionamento em todas as regiões do Estado.
O Conseg é uma entidade que aproxima a comunidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, mobilizando lideranças comunitárias na discussão de problemas locais de segurança pública
A próxima e última posse coletiva do Conseg acontecerá no dia 30 de junho, no município de Vila Rica. Na data serão empossados 11 Consegs da região do baixo-araguaia.
Até o final do mês de julho, todos os municípios do Estado contarão com a atuação do Conselho Comunitário de Segurança Pública, ferramenta que contribui para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela polícia à comunidade.
Fonte: LIDIANA CUIABANO - Assessoria/Sejusp-MT

sábado, 26 de junho de 2010

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sexta-feira, 14 de maio de 2010

Curso de Promotor de Polícia Comunitária em Alta Floresta

SEGURANÇA COM CIDADANIA

Abertas as inscrições para o curso de Promotor de Polícia Comunitária em Alta Floresta e Vila Rica

Coordenadoria de Policia Comunitária

Começaram nesta segunda-feira (03.05) as inscrições para o Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária, realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). As aulas acontecerão de 10 a 14 de Maio em Alta Floresta e de 24 a 28 de Maio em Vila Rica.

O curso é destinado a policiais militares, civis, bombeiros, militares do Exército, agentes municipais de saúde, líderes comunitários e Conselhos Comunitários de segurança Pública (CONSEG). A capacitação é desenvolvida pela Coordenadoria de Polícia Comunitária e tem como principal objetivo de capacitar os profissionais de segurança pública e a comunidade para atuação conjunta dentro da Filosofia do Policiamento Comunitário.

O curso tem duração de 44 horas/aulas. As aulas serão realizadas no mês de Maio nas Cidades de Alta Floresta e Vila Rica, Mato Grosso. As disciplinas ministradas são: Relações Interpessoais e Formas de Intervenção, Direitos Humanos, Mediação de Conflitos, Polícia Comunitária e Sociedade, Gestão pela qualidade na Segurança Pública, Mobilização Social e Troca de Experiências da Polícia Comunitária.

As inscrições podem ser feitas em horário comercial na Coordenadoria de Polícia Comunitária, que fica na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Entre em contato conosco:
Email: cpc@seguranca.mt.gov.br
Fone: (65) 3613 5554 -Fax: (65) 3613 5538